Mais de 10 milhões de MEIs ainda não enviaram declaração anual à Receita; prazo acaba semana que vem

Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento, apenas 38,2% das declarações esperadas foram entregues em todo o país.

O prazo final para envio termina em 31 de maio e o procedimento pode ser feito pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional.

Segundo dados divulgados pelo Sebrae, das 16,7 milhões de declarações esperadas, somente 6,4 milhões haviam sido transmitidas até agora. Isso significa que mais de 10,3 milhões de microempreendedores individuais seguem pendentes com a obrigação fiscal.

A DASN-Simei é obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento ou movimentação financeira em 2025. O documento reúne informações sobre o faturamento bruto anual e eventual contratação de funcionários.

A analista de políticas públicas do Sebrae, Layla Caldas, alerta que deixar de enviar a declaração pode trazer impactos para a regularidade do CNPJ.

“Todo microempreendedor individual precisa entregar a declaração anual, mesmo que não tenha tido faturamento no ano anterior. É fundamental entregar dentro do prazo para evitar problemas com o CNPJ”, afirma.

Ela destaca ainda que manter a situação regular garante acesso a benefícios importantes.

“Estar em dia garante que o MEI tenha acesso a benefícios previdenciários, à emissão de nota fiscal, à abertura de conta da pessoa jurídica e possa vender para o governo”, completa.

A entrega fora do prazo gera multa automática de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50.

Além disso, a inadimplência pode resultar em restrições ao CNPJ e até mesmo no cancelamento do registro em casos prolongados de irregularidade.

Entre os estados com maior número de declarações entregues até o momento estão São Paulo, com 1,74 milhão de envios, Minas Gerais, com 804 mil, e Rio de Janeiro, com 533 mil declarações transmitidas.

Apesar disso, o volume ainda está distante do esperado. Em São Paulo, por exemplo, apenas 1,74 milhão das 4,66 milhões de declarações previstas foram entregues até agora.