MEI pode ter teto de R$ 130 mil e correção automática pela inflação

O teto do MEI está parado em R$ 81 mil desde 2018. Sete anos sem correção, enquanto a inflação comeu parte do poder de compra de quem empreende nesse regime.

Esse é o argumento central que voltou a ganhar força nesta sexta-feira em Fortaleza, durante o quinto seminário regional da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 108/21.

O encontro reuniu federações da indústria, do comércio e de serviços, parlamentares e microempreendedores do Ceará. E o consenso que emergiu foi um só: não adianta só subir o teto agora se ele vai defasar de novo nos próximos anos.

A proposta que ganhou mais força no dia

A criação de um gatilho permanente de correção. Pela inflação acumulada de 2018 a 2025, estimada em 45%, o limite atual deveria estar em torno de R$ 121 mil só pra recompor o que foi perdido. Sem uma regra automática, qualquer aumento aprovado agora já nasce com prazo de validade.

Representantes do setor produtivo cearense sustentaram que depender de aprovação legislativa para cada reajuste cria instabilidade. O empreendedor não consegue planejar se não sabe quando e quanto o teto vai mudar.

Um microempreendedor que participou do seminário foi além: defendeu aumento imediato de R$ 81 mil para R$ 160 mil, o equivalente a 100%, mais a criação de gatilho anual mínimo pela inflação.

O argumento é direto: o faturamento de muitos MEIs cresce apenas acompanhando os custos. Sem correção regular do teto, o empreendedor ultrapassa o limite sem ter crescido de verdade.

O que o relator anunciou

O relator do PLP 108/21 confirmou que o parecer vai incluir mecanismo de correção automática do teto de faturamento. Também afirmou que há acordo com o governo para elevar o limite para R$ 130 mil. E disse que está pacificada a autorização para o MEI contratar mais um funcionário, além do único permitido hoje.

Uma novidade apareceu no seminário. O relatório deve prever isenção da contribuição previdenciária por dois anos para funcionários contratados por pequenos negócios na adaptação às novas regras de jornada. Uma medida pensada para reduzir o impacto das mudanças na escala de trabalho sobre quem opera com margem apertada.

A atualização das seis faixas do Simples Nacional ainda está em negociação. As sugestões dos seminários regionais serão analisadas antes da versão final do parecer.