Excelência em nossos serviços! Conquiste e fidelize seus clientes com estratégias inteligentes, em uma época em que a confiança está em primeiro lugar.

    Acompanhe-nos
    em nossas redes sociais!

Receita esclarece como tributar treinamentos personalizados no Simples Nacional

05 de novembro de 2026
Contábeis

A Receita Federal esclareceu que empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com utilização da metodologia Eneagrama, devem observar o fator R para definir o anexo de tributação. O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit nº 166/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de setembro.

De acordo com a orientação, quando o serviço é personalizado e realizado sob demanda do contratante, a atividade é considerada de natureza intelectual. Nesse caso, a receita deve ser tributada pelo Anexo V se o fator R ficar abaixo de 28%. Quando o indicador for igual ou superior a esse percentual, a empresa poderá aplicar as alíquotas do Anexo III.

 

Por que a Receita enquadrou a atividade como intelectual?

A consulta foi apresentada por uma empresa que atua com treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, atividade identificada pelo CNAE 8599-6/04. Os serviços utilizam o Eneagrama e são adaptados às necessidades específicas de cada contratante, com foco no desenvolvimento emocional e comportamental.

Ao analisar a situação, a Receita entendeu que a prestação personalizada e sob demanda caracteriza uma atividade intelectual. Por isso, não se enquadra automaticamente nas hipóteses de cursos técnicos gerenciais ou escolas livres, que possuem tratamento tributário específico no Simples Nacional.

A classificação considera a forma como o serviço é prestado, e não apenas o nome comercial utilizado pela empresa. 

 

Como funciona o fator R?

O fator R é o cálculo que compara a folha de salários da empresa com sua receita bruta nos 12 meses anteriores ao período de apuração. O resultado determina se determinadas atividades de prestação de serviços serão tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional.

 

Para o cálculo, são considerados:

A regra estabelece que:

Assim, empresas com maior proporção de gastos com folha de salários em relação à receita bruta podem se enquadrar no Anexo III, desde que atinjam o percentual exigido. 

 

A decisão vale para todos os treinamentos?

Não. A Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 trata especificamente de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial com utilização da metodologia Eneagrama, prestado de forma personalizada e sob demanda do contratante.

O entendimento não determina que todos os cursos, capacitações, mentorias ou treinamentos empresariais devam seguir automaticamente o mesmo enquadramento. A natureza do serviço e a forma de prestação precisam ser analisadas conforme as características de cada atividade.

 

O que as empresas devem observar?

Empresas do Simples Nacional que prestam serviços semelhantes devem verificar se a atividade corresponde à situação analisada pela Receita Federal e acompanhar o fator R a cada período de apuração.

Também é importante conferir a classificação da receita e o anexo utilizado no cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), evitando aplicar o Anexo III sem atender aos requisitos legais.

A orientação reforça que o enquadramento depende das características efetivas do serviço prestado e dos critérios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

Compartilhe nas redes sociais

Facebook Twitter Linkedin
Voltar para a listagem de notícias

Oferecemos uma variedade de links de utilidades econômicas, financeiras e contábeis com informações importantes do âmbito empresarial, ideal para seus clientes e para sua empresa.

Utilitários Contábeis

Veja mais

Contato

Venha fazer uma parceria de Sucesso! Encontre em nossa empresa tudo o que precisa.

Endereço

Passagem Pedro Gomes, 825-B, Complexo Globo, Salas 12, 13 E 14, Sudam I - Altamira / PA - CEP: 68371-105

Confira a localização do nosso escritório clicando aqui.

Rua Pedro Alvares Cabral, Sala 03, nº 108 , Centro
Uruará / PA - CEP: 68140-000

Confira a localização do nosso escritório clicando aqui.

(93) 99198-1509

CRC/PA 001516/O

patricia.rodrigues@scrita.com
scritaatm@hotmail.com

Canal de Atendimento

Entre em contato conosco para esclarecer todas suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões.

Os dados captados nesse formulário não serão utilizados por terceiros, apenas para uso interno de acordo com a LGPD. Ao enviar sua mensagem você concorda com nossa política de privacidade.

Desenvolvido por Sitecontabil 2026 | Todos os direitos reservados.