A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato. Para o colegiado, a cobrança...
Leia na integraA proposta de atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do microempreendedor individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o...
Leia na integra1. Introdução O debate em torno do ágio na subscrição surge com frequência em discussões acadêmicas e profissionais no campo do direito societário e tributário. Em especial, alguns autores passaram a levantar, de maneira equivocada, a hipótese de que o ágio poderia...
Leia na integraNas últimas décadas, o ambiente de trabalho passou por uma verdadeira revolução, marcada por avanços tecnológicos e transformações sociais. As plataformas de gestão de fluxos de trabalho evoluíram a ponto de permitir que profissionais executem tarefas de qualquer lugar...
Leia na integraHá 10 anos, fiz o que muitos sonhavam: abandonei meu trajeto diário de três horas até o escritório e passei a trabalhar de casa. Não porque detestava meu trabalho, mas porque queria minha vida de volta. Tive sorte. Minha empresa na época me permitiu continuar no mesmo cargo e trabalhar de onde eu me...
Leia na integraIntrodução Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes da vida de uma pessoa. Por isso, toda medida que afeta a segurança dessa transação merece atenção redobrada. Em setembro de 2025, o CNJ decidiu que cartórios e tribunais não podem mais...
Leia na integraAssinar um contrato de aluguel é uma das etapas mais importantes na hora de garantir um novo lar ou espaço comercial. No entanto, apesar da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) assegurar direitos e deveres tanto para o inquilino quanto para o locador, ainda é comum encontrar cláusulas ilegais que, se...
Leia na integraEm 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada para garantir que todos os trabalhadores possam usufruir das férias com mais dignidade e segurança. Apesar da manutenção do direito a 30 dias de descanso remunerado após um ano de trabalho, agora há um prazo máximo de 12...
Leia na integraA Receita Federal divulgou em 12 de setembro de 2025 a nova tabela de incidência do Imposto de Renda sobre Participações nos Lucros ou Resultados (PLR). A atualização passou a valer em maio de 2025 e deve ser observada por empresas e trabalhadores que recebem este tipo de rendimento. De acordo com o...
Leia na integraNão procede a informação de que a Receita Federal vai notificar adultos que moram com os pais em 2026. A regulamentação e utilização de inteligência artificial no cruzamento de dados de pagamento de alugueis não afetará a vida de famílias que dividem o mesmo imóvel....
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